O livro:
O livro Contratos de Software tem por base a dissertação de mestrado defendida pelo Autor, o qual estruturou seu estudo de acordo com o denominado “ciclo de vida” do software, concentrando-se, principalmente, nas relações jurídicas obrigacionais envolvendo o programa de computador. Uma vez determinada sua natureza jurídica como um bem imaterial, cuja propriedade intelectual é comparável às obras literárias, o software sempre é acompanhado, em cada momento de sua existência, de uma relação jurídica que estabelece direitos e obrigações entre o seu titular e demais terceiros.
Assim o é no momento da criação do programa, considerando as regras atinentes ao seu desenvolvimento; também na circulação entre o titular dos direitos de propriedade intelectual e terceiros para que o software possa chegar ao usuário, onde encontramos os contratos de comercialização; igualmente no relacionamento entre o titular dos direitos e o próprio usuário, onde o contrato de licença estabelece a delimitação do direito de uso do programa de computador; e, por fim, na eventual necessidade de garantir a segurança jurídica na relação entre usuário e titular, consolidada através do contrato de depósito, com o acesso a códigos de programação em situações pré-estabelecidas.
O Autor não deixou de analisar os principais aspectos atinentes aos contratos firmados, incluindo as cláusulas mais importantes dessa relação, tais como o âmbito da licença, as garantias prestadas, a limitação de responsabilidade, dentre outras. As contratações internacionais e seus principais questionamentos também foram abordados, contribuindo com a riqueza de detalhes da obra.
Essas questões, que abrangem desde a formação, até a extinção dos contratos de software, formam o objeto do estudo empreendido, o qual contou com o auxílio do direito comparado, perpassando, dentre outros, pelo direito constitucional, civil, internacional privado, autoral, das relações de consumo, da concorrência e, como ultimamente vem sendo denominado, da tecnologia da informação.
O autor:
Paulo Marcos Rodrigrues Brancher
Graduou-se pela PUC/SP, onde também recebeu o título de mestre em Direito Civil Comparado. Professor em Direito Internacional Público pela Faculdade de Relações Internacionais da PUC/SP. Compôs, em 2002, o grupo de consultores contratados pela ANATEL para elaborar e negociar os instrumentos de direito internacional privado e público necessários para a formalização de contrapartidas para a implementação da TV Digital no Brasil. É Diretor da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI), biênio 2003/2005 e Diretor do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), biênios 2001/2003 e 2003/2005. É também Membro Honorário do Center For International Legal Studies (CILS), Salzburg, Áustria e Membro da Computer Law Association (CLA), USA.
